NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

VEREADORES DISCUTEM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO

No dia 17 de setembro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores de Engenho Velho/RS, os Vereadores receberam membros do Poder Executivo, além do consultor tributário Leandro Costantin, contratado pelo Município, oportunidade em que foi apresentado ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 18/2018, que estabelece o Código Tributário do Município e consolida a legislação tributária. A proposição apresentada tem por objetivo atualizar a legislação tributária do Município, revogando o atual Código Tributário, instituído no ano de 1995.
Durante a apresentação, foram demonstradas as atualizações realizadas na legislação, com a atualização dos valores venais dos imóveis, além de algumas novas alíquotas a serem aplicadas nas cobranças dos tributos. Ainda, o Projeto de Lei contempla a cobrança das taxas de iluminação pública e recolhimento de lixo.
Nos próximos dias será realizada audiência pública para ampla divulgação e discussão do Projeto de Lei. Após, a matéria será submetida à apreciação do plenário, sendo que, se aprovada, passará a vigorar 90 dias após a sua publicação.