APROVADOS PROJETOS DE LEI Nº 21, 22, 23 E 25

Na Segunda-feira dia 26 de Setembro do presente ano realizou-se a 16ª Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Claudiomiro Rissoto e na mesma foram aprovados os seguintes projetos de Lei do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 21/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO AOS AGRICULTORES PARA CUSTEAR A TERCEIRIZAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS NA PRODUÇÃO DE SILAGEM NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 22/2022 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0985/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021, CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA PREVISTO NA LEI Nº 1021/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 23/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO O BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO - RS.

PROJETO DE LEI N.º 25/2022 - “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”