APROVADOS PROJETOS DE LEI Nº 05/2020 E Nº 06/2020

Na última segunda-feira 09 de Março do presente ano realizou-se a 3ª Sessão Ordinária sob a presidência da Vereadora Ionara Tomazini e na mesma foram aprovados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 05/2020, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS ALUSIVAS AO 28º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 06/2020, “RATIFICA O INSTRUMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL, PARA A EXTINÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – CIIR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.