APROVADOS PROJETOS DE LEI Nº 03/2019, Nº 04/2019 E PROJETO DE LEI Nº 05/2019

Na última segunda-feira 25 de Março do presente ano realizou-se a 4ª Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador  Antônio de Lima Frâncio e na mesma foram aprovados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 03/2019, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO UNIVESITÁRIA E CULTURAL DE ENGENHO VELHO – RS – AUCEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 04/2019, “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208/97, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997, PASSANDO SE CHAMAR “CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL”, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, FORMA DE COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 05/2019, “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.