APROVADOS PROJETOS DE LEI Nº 010/2019 E Nº 011/2019
Na última segunda-feira 19 de Agosto do presente ano realizou-se a 14ª Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Lucimar Volpi e na mesma foram aprovados os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI Nº 010/2019, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU NOS IMÓVEIS CONSIDERADOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 011/2019, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 05/1993 DE 25 DE JANEIRO DE 1993, E A LEI MUNICIPAL Nº 683/2009 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, AS QUAIS DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.