APROVADOS PROJETOS DE LEI N° 09, 10, 11 E 12-2021

Na segunda-feira dia 19 de Abril do presente ano realizou-se a 4ª Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Alvecir Tabaldi e na mesma foram aprovados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 09/2021 “ALTERA A LEI N° 732/2011, DE 24 DE MAIO DE 2011 E ESTABELECE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO - RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 10/2021 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO - RS, NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3°, E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)."

PROJETO DE LEI Nº 11/2021 "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 12/2021 "DEFINE ÓRGÃO DE IMPRENSA, OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO - RS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."