APROVADOS PROJETOS DE LEI N° 08, 09 E 11

Na Segunda-feira dia 28 de Março do presente ano realizou-se a 4ª Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Claudiomiro Rissoto e na mesma foram aprovados os seguintes projetos de Lei do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 08/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS, CONSOLIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 09/2022, 07 DE MARÇO DE 2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO – RS A PARTICIPAR E INTEGRAR O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Norte do Rio Grande do Sul – COMUNO - RS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI N° 011/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 0999/2021, DE 17 DE JULHO DE 2021, PARA DISCIPLINAR O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS GESTANTES, NÃO IMUNIZADA CONTRA O CORONAVÍRUS SARS-COV-2 DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL QUANDO A ATIVIDADE LABORAL POR ELA EXERCIDA FOR INCOMPATÍVEL COM A SUA REALIZAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, POR MEIO DE TELETRABALHO, TRABALHO REMOTO OU OUTRA FORMA DE TRABALHO A DISTÂNCIA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.