APROVADOS PROJETOS DE LEI N° 05, 06, 07 E 08-2021

Na segunda-feira dia 29 de Março do presente ano realizou-se a 4ª Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Alvecir Tabaldi e na mesma foram aprovados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 05/2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO - RS A ASSUMIR, MEDIANTE CONVÊNIO O TRECHO DE ESTRADA QUE DESCREVE."

PROJETO DE LEI Nº 06/2021 "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 07/2021 "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19."

PROJETO DE LEI Nº 08/2021 "ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 768/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."