APROVADOS PROJETOS DE LEI N° 013/2021, Nº 014/2021 E Nº 015/2021
Na terça-feira dia 15 de Junho do presente ano realizou-se a 9ª Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Alvecir Tabaldi e na mesma foram aprovados os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO/RS CEDER, EM CARÁTER DE COMODATO, A TÍTULO DE PERMISSÃO DE USO BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A PROMOVER ANISTIA DAS MULTAS E REMISSÃO DOS JUROS DE DÍVIDAS VENCIDAS, INSCRITAS EM DÍVIDAS ATIVA E/OU EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 015/2021, “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS GESTANTES DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS”.