APROVADOS PROJETOS DE LEI N°01, 02, 03, 04, 05/2022

Na Segunda-feira dia 24 de Janeiro do presente ano realizou-se a 2ª Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Alvecir Roque Tabaldi e na mesma foram aprovados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 01/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR OU CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 02/2022, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE ENGENHO VELHO – RS – AUCEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 03/2022, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 03/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 04/2022, “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 05/2022, “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES – ART. 37, X, DA CF, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.