APROVADOS PROJETOS DE LEI 03, 06, 27 DE 2022 E PROJETO DE LEI 01 DO LEGISLATIVO

Na Segunda-feira dia 24 de Janeiro do presente ano realizou-se a 2ª Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Eloir Gallina e na mesma foram aprovados os seguintes projetos de Lei do Executivo e do Legislativo:

PROJETO DE LEI Nº 03/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 - “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES - ART. 37, X, DA CF, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 06/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0996/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021, A QUAL DEFINE O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 27/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - "INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - “CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS”.