APROVADOS PROJETOS DE LEI N° 08 E 09/2023
Na Segunda-feira 27 de Março do presente ano realizou-se a 4ª Sessão Ordinária sob a presidência do Vereador Eloir Gallina e na mesma foram aprovados os seguintes projetos de Lei do Executivo:
PROJETO DE LEI N° 08/2023 -
“ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 768/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N° 09/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
“ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 0844/2015, DE 07 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.